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Incentivo Fiscal |
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Compete a SUDENE, estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação, conforme definição do Conselho Deliberativo, em consonância com o § 2º do art. 43 da Constituição Federal e na forma da legislação vigente. Lista de incentivos e benefícios fiscais ► Redução do IRPJ para novos empreendimentos ► Redução do IRPJ para empreendimentos existentes ► Reinvestimento do IRPJ ► Isenção do AFRMM e do IOF ► Depreciação acelerada incentivada e desconto da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Manual de Instruções para elab. de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais Formulários para Pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais Consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais Instruções para confecção de placas indicativas de empreendimentos Incentivados Questionário para empresa beneficiária de Incentivos Fiscais |
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