As emendas parlamentares constituem instrumento de participação dos senadores e deputados no orçamento do Poder Executivo e são aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). São utilizadas para atender as necessidades de suas regiões e estados, podendo ser emendas individuais, de bancada ou de comissão. Essas orientações têm por objetivo aperfeiçoarem a aplicação dos recursos procedentes dessas emendas, orientando a sua aplicação no sentido da promoção do desenvolvimento sustentável e includente na área de atuação da Sudene.
Esta autarquia, enquanto instituição federal, visa realizar o Plano Plurianual (PPA) em parceria com outras instituições e a sociedade brasileira. No que se refere ao Plano do exercício 2016-2019, a Sudene tem por responsabilidade executar ações do Programa de Desenvolvimento Regional e Territorial – 2029.
Os documentos a seguir são instrumentos de uso para as Emendas Parlamentares e estão disponíveis para download.
| Documento (clique para fazer o download) | Formato |
| Modelo de Orçamento para Pavimentação | Planilha Open Document |
Redes Sociais