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Divulgadas novas regras para incentivos fiscais

Criado: Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 16h21

Diretoria Colegiada da Sudene estabelece critérios para análise de pleitos de incentivos fiscais.

Imagem da capa do Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de Incentivos e Benefícios fiscais. A capa conta com imagens de várias atividades produtivas, com energia eólica, pecuária, agricultura e indústria.

Ilustração: Assessoria de Comunicação (Sudene)


Os projetos técnico-econômicos com entrada em operação posterior a 31 de dezembro de 2018 continuarão com direito ao benefício de Isenção/Redução Fixa de 75% do IRPJ por um prazo de 10 anos. Para isso, basta que a solicitação seja protocolada até o último dia de vigência do incentivo e que a instalação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos ocorra na área de atuação da Autarquia. É necessário, ainda, que os projetos estejam inseridos nos setores considerados prioritários para o desenvolvimento da Região.

As alterações já foram incluídas no item VI do Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais administrados pela Sudene, disponibilizados no site da instituição. O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos, Sérgio Wanderley,  explica que “a medida objetiva assegurar ao proponente, desde que cumpridas as exigências previamente estabelecidas, o direito futuro ao benefício referido”. Qualquer esclarecimento adicional, os interessados podem entrar em contato com o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Superintendência, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, no telefone (81) 21022034.

Por meio da administração dos incentivos, a Sudene busca atrair investimentos privados, com foco nas atividades produtivas consideradas prioritárias  e nas iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação. Em 2017, os empreendimentos com direito aos incentivos foram responsáveis pela aplicação de R$ 64,6 bilhões na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Os projetos beneficiados geraram quase 27 mil empregos no período. A autarquia federal aprovou, no último ano, 313 pleitos de incentivos e benefícios fiscais.

 

Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(81) 2102-2102
ascom@sudene.gov.br
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